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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 32258, de 13 de novembro de 2026

Decreto nº 32258

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 218

Disponibilização: 13/11/2026 Publicação: 13/11/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.258, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

Prorroga prazo do Conselho Especial da Polícia Militar de Rondônia.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, em caráter improrrogável, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho Especial instituído pelo Decreto n° 31.262, de 10 de fevereiro de 2026, que "Nomeia Oficiais para compor Conselho Especial da Polícia Militar de Rondônia.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 13 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 13/11/2026, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78717555 e o código CRC 0225D4D0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.001554/2026-23 SEI nº 78717555

Decreto N° 32.258, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78717555) SEI 0021.001554/2026-23 / pg. 1

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