Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32258, de 13 de novembro de 2026
Decreto nº 32258
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 218
Disponibilização: 13/11/2026 Publicação: 13/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.258, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Prorroga prazo do Conselho Especial da Polícia Militar de Rondônia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 13/11/2026, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.001554/2026-23 SEI nº 78717555
Decreto N° 32.258, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78717555) SEI 0021.001554/2026-23 / pg. 1