Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 32256, de 13 de novembro de 2026

Decreto nº 32256

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 218

Disponibilização: 13/11/2026 Publicação: 13/11/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.816,12, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.570, de 12 de novembro de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.816,12 (vinte e sete mil oitocentos e dezesseis reais e doze centavos), em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem/RO, para dar cobertura orçamentária às despesas correntes, no presente exercício, a serem alocadas conforme Anexo II.
Parágrafo únicoO recurso necessário à execução do disposto no caput decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo I e no valor especificado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 13 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 32.256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78720146) SEI 0035.003522/2026-11 / pg. 1

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

27.816,12 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 1.501.0 27.816,12 TOTAL R$ 27.816,12

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 27.816,12 RONDÔNIA - IPEM/RO ATENDER A SERVIDORES COM 11.023.04.122.1015.2091 339008 1.501.0 1.800,00 AUXÍLIOS 339046 1.501.0 23.016,12 339049 1.501.0 3.000,00 TOTAL R$ 27.816,12

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/11/2026, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 13/11/2026, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78720146 e o código CRC E0BB1CB6.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003522/2026-11 SEI nº 78720146

Decreto N° 32.256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78720146) SEI 0035.003522/2026-11 / pg. 2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo