Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32254, de 13 de novembro de 2026
Decreto nº 32254
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 218
Disponibilização: 13/11/2026 Publicação: 13/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.254, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 615.100,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput , inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.571, de 12 de novembro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 32.254, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78718330) SEI 0035.003521/2026-69 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
615.100,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 1.501.0 615.100,00 TOTAL R$ 615.100,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 615.100,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, 11.007.04.126.2074.2283 339040 1.501.0 615.100,00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS TOTAL R$ 615.100,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/11/2026, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 13/11/2026, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78718330 e o código CRC 88515A47.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003521/2026-69 SEI nº 78718330
Decreto N° 32.254, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78718330) SEI 0035.003521/2026-69 / pg. 2