Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32253, de 13 de novembro de 2026
Decreto nº 32253
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 218
Disponibilização: 13/11/2026 Publicação: 13/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.548.734,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Decreto N° 32.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78704615) SEI 0035.003481/2026-55 / pg. 1
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
3.100.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 11.013.19.573.2000.4144 339039 1.899.0 3.100.000,00 ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 128.487,00 POLÍCIA CIVIL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.04.122.1015.2087 339049 1.500.0 19.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MANTER A MÃO DE OBRA 15.003.06.122.1015.4103 339036 1.500.0 37.040,00 REEDUCANDA 339039 1.500.0 447,00 FORMAR, QUALIFICAR, 15.003.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.500.0 72.000,00 RECURSOS HUMANOS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA - 442.686,10 CBMRO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.004.06.122.1015.2087 339033 1.500.0 165.686,10 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 1.500.0 150.000,00 339139 1.500.0 77.000,00 MODERNIZAR A AVIAÇÃO 15.004.06.182.2103.2279 339030 1.500.0 50.000,00 DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 2.083.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1015.2087 339030 1.759.0 83.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Decreto N° 32.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78704615) SEI 0035.003481/2026-55 / pg. 2
REALIZAR OBRAS E 15.014.06.182.2103.1275 MELHORIAS DE 449051 1.759.0 2.000.000,00 INFRAESTRUTURA FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 642.006,02 - FUPEN ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.011.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339030 1.759.0 23.661,76 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
339093 1.759.0 11.953,26 339039 1.759.0 7.500,00 339039 2.712.0 98.891,00 339030 2.759.0 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 42.555,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 339039 1.711.0 42.555,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E 110.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 31.010.16.481.2129.2427 339040 2.799.0 110.000,00 FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA
TOTAL R$ 6.548.734,12
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
3.100.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
Decreto N° 32.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78704615) SEI 0035.003481/2026-55 / pg. 3
PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 11.013.19.573.2000.4144 ECONOMIA POR MEIO DA 335041 1.899.0 3.100.000,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 128.487,00 POLÍCIA CIVIL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.06.183.2166.2269 339014 1.500.0 128.487,00 OPERACIONAL DA UNIDADE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA - 442.686,10 CBMRO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.004.06.122.1015.2087 339030 1.500.0 442.686,10 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
2.083.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1015.2087 339093 1.759.0 53.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR, 15.014.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.759.0 30.000,00 RECURSOS HUMANOS. MODERNIZAR O APARATO 15.014.06.182.2103.1276 449052 1.759.0 2.000.000,00 DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 642.006,02 - FUPEN ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.011.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 449052 1.759.0 43.115,02 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 449052 2.712.0 98.660,00 339030 2.712.0 231,00 335043 2.759.0 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 42.555,00 PÚBLICOS - SEOSP
Decreto N° 32.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78704615) SEI 0035.003481/2026-55 / pg. 4
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 449052 1.711.0 42.555,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E 110.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 31.010.16.481.2129.2427 449040 2.799.0 110.000,00 FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA
TOTAL R$ 6.548.734,12
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/11/2026, às 13:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 13/11/2026, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78704615 e o código CRC 75F3689B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003481/2026-55 SEI nº 78704615
Decreto N° 32.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. (78704615) SEI 0035.003481/2026-55 / pg. 5