Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32246, de 12 de novembro de 2026
Decreto nº 32246
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 217
Disponibilização: 12/11/2026 Publicação: 12/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.246, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.083.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei Complementar n° 1.322, de 27 de março de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 12 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 32.246, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. (78624612) SEI 0035.003504/2026-21 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
16.500,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 16.500,00 VOLUNTÁRIAS 80.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 80.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 170.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 100.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 445042 1.500.0 70.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 816.500,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 250.000,00 CULTURAIS JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 188.500,00 ESPORTIVOS 445042 1.500.0 378.000,00 TOTAL R$ 1.083.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 16.500,00 CIDADANIA - SESDEC
Decreto N° 32.246, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. (78624612) SEI 0035.003504/2026-21 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339015 1.500.0 16.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
188.500,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 188.500,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DE OBRAS E SERVIÇOS 70.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 70.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA, 808.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 445042 1.500.0 250.000,00 CULTURAIS JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 180.000,00 ESPORTIVOS 444042 1.500.0 378.000,00 TOTAL R$ 1.083.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 12/11/2026, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 12/11/2026, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78624612 e o código CRC D782AD0B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003504/2026-21 SEI nº 78624612
Decreto N° 32.246, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. (78624612) SEI 0035.003504/2026-21 / pg. 3