Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32245, de 11 de novembro de 2026
Decreto nº 32245
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 217
Disponibilização: 12/11/2026 Publicação: 12/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.245, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.432.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 11 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 32.245, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. (78613146) SEI 0035.003503/2026-87 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DO PLANEJAMENTO,
120.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 120.000,00 PARLAMENTARES 20.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 335041 1.500.0 10.000,00 FUNDAMENTAL ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.367.2158.4045 FUNCIONAMENTO DA 335041 1.500.0 10.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDO ESTADUAL DE 2.800.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 335041 1.500.0 1.300.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 334141 1.500.0 1.500.000,00 DA AGRICULTURA - 451.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 331.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 334041 1.500.0 51.300,00 335041 1.500.0 68.700,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 41.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 445042 1.500.0 11.000,00 CULTURAIS JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 30.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 3.432.000,00
ANEXO II
Decreto N° 32.245, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. (78613146) SEI 0035.003503/2026-87 / pg. 2
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 240.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 200.000,00 TURISMO DE RO 334041 1.500.0 40.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
2.800.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 1.500.0 1.000.000,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 335041 1.500.0 1.500.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 334141 1.500.0 300.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 392.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 256.000,00 CULTURAIS DESENVOLVER O DESPORTO 32.001.27.811.2094.4217 339033 1.500.0 11.000,00 DE RENDIMENTO JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 125.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 3.432.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/11/2026, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 12/11/2026, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 32.245, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. (78613146) SEI 0035.003503/2026-87 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78613146 e o código CRC 1C222B81.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003503/2026-87 SEI nº 78613146
Decreto N° 32.245, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. (78613146) SEI 0035.003503/2026-87 / pg. 4