Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32243, de 9 de novembro de 2026
Decreto nº 32243
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 214
Disponibilização: 09/11/2026 Publicação: 09/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.243, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.593.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 9 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 32.243, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026. (78465296) SEI 0035.003468/2026-04 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Recurso DE PLANEJAMENTO,
120.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 120.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 1.410.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 1.030.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334041 1.500.0 210.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 170.000,00 PARLAMENTARES DA AGRICULTURA - 200.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 445042 1.500.0 200.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 350.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 445042 1.500.0 350.000,00 RURAL DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 160.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 30.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
445042 1.500.0 130.000,00
Decreto N° 32.243, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026. (78465296) SEI 0035.003468/2026-04 / pg. 2
Fonte Recurso DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 1.500.0 100.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE,
253.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 18.000,00 CULTURAIS JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 445042 1.500.0 60.000,00 ESPORTIVOS 334041 1.500.0 100.000,00 PROJETO DE 32.001.27.813.2094.1008 DESENVOLVIMENTO DO 334041 1.500.0 75.000,00 LAZER - PRODEL TOTAL R$ 2.593.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 930.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 334041 1.500.0 600.000,00 DO TURISMO DE RO 335041 1.500.0 330.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
1.410.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 1.200.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 335041 1.500.0 210.000,00
Decreto N° 32.243, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026. (78465296) SEI 0035.003468/2026-04 / pg. 3
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 75.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 1.500.0 75.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DA JUVENTUDE,
178.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 445042 1.500.0 18.000,00 CULTURAIS JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 160.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 2.593.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 09/11/2026, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 09/11/2026, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78465296 e o código CRC 624B84F0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003468/2026-04 SEI nº 78465296
Decreto N° 32.243, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026. (78465296) SEI 0035.003468/2026-04 / pg. 4