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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 32240, de 6 de novembro de 2026

Decreto nº 32240

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 213

Disponibilização: 09/11/2026 Publicação: 06/11/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.240, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 866.841,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, caput, inciso II, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 866.841,00 (oitocentos e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e um reais), em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para atendimento de despesas correntes, no presente exercício, indicados no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 6 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Decreto N° 32.240, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. (78427791) SEI 0035.003461/2026-84 / pg. 1

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

46.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.001.04.122.1015.2234 319012 1.500.0 46.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 820.841,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.032.10.122.1015.2234 319011 1.500.0 820.841,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 866.841,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

46.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.001.04.122.1015.2234 319007 1.500.0 3.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 1.500.0 43.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 820.841,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A 17.032.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE 319096 1.500.0 664.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319113 1.500.0 27.400,00

Decreto N° 32.240, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. (78427791) SEI 0035.003461/2026-84 / pg. 2

319013 1.500.0 129.441,00

TOTAL R$ 866.841,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 06/11/2026, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 06/11/2026, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78427791 e o código CRC AE4FAB4F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003461/2026-84 SEI nº 78427791

Decreto N° 32.240, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. (78427791) SEI 0035.003461/2026-84 / pg. 3

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