Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32185, de 29 de outubro de 2026
Decreto nº 32185
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209
Disponibilização: 03/11/2026 Publicação: 29/10/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.185, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.368.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 29 de outubro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 32.185, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. (78215225) SEI 0035.003368/2026-70 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
173.805,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 173.805,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 370.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 120.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 250.000,00 PARLAMENTARES DA AGRICULTURA - 316.395,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 334041 1.500.0 33.700,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 445042 1.500.0 282.695,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 508.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 334041 1.500.0 100.000,00 CULTURAIS DESENVOLVER O DESPORTO 32.001.27.811.2094.4217 334041 1.500.0 130.000,00 DE RENDIMENTO
JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 278.000,00 ESPORTIVOS
TOTAL R$ 1.368.200,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 100.000,00 SETUR
Decreto N° 32.185, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. (78215225) SEI 0035.003368/2026-70 / pg. 2
PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 334041 1.500.0 100.000,00 TURISMO DE RO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
273.200,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 273.200,00 VOLUNTÁRIAS 140.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 140.000,00 PREFEITURAS FUNDO ESTADUAL DE 370.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 320.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 334141 1.500.0 50.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 255.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 255.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA, 230.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 100.000,00 CULTURAIS 334041 1.500.0 130.000,00 TOTAL R$ 1.368.200,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/10/2026, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/10/2026, às 20:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 32.185, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. (78215225) SEI 0035.003368/2026-70 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78215225 e o código CRC 32386423.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003368/2026-70 SEI nº 78215225
Decreto N° 32.185, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. (78215225) SEI 0035.003368/2026-70 / pg. 4