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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 32178, de 28 de outubro de 2026

Decreto nº 32178

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Praças da Polícia Militar de Rondônia - PMRO do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial militar na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2027, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", combinado com o art. 24, § 2°, inciso IV, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.":
ISubtenente Policial Militar, matrícula ******077, RENATA MAIRA FREZ MARQUES DA SILVA;
IIPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******703, ISAC BORGES VITORINO;
IIIPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******786, DEIVSON LOPES BARBOSA;
IVPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******996, ROBERTO BATISTA DA SILVA;
VPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******798, EDSON SOARES VITERBO NETO;
VIPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******577, CAMILA KELEN JULIANA FERREIRA DOS SANTOS PIRES;
VIIPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******632, CHEILA REGINA NOGUEIRA DO NASCIMENTO;
VIIIPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******110, MICHEL DAVEIS GALEAZZI;

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IXPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******847, UDSON MARTINS SILVA;
XPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******981, SILVANO APARECIDO DA ROCHA;
XIPrimeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******163, ADAILTO FERREIRA PESSOA;
XIISegundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******911, JOSÉ REINALDO JUNIOR DE SOUZA FRAZÃO;
XIIISegundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******259, IVAN MARQUES DA ROCHA;
XIVSegundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******779, VANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA;
XVSegundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******630, JUVENILSON MOURA DA SILVA;
XVISegundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******859, ALDEMIRO PEREIRA DOS SANTOS;
XVIISegundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******219, HIGOR PESSOA REIS;

XVIII - Segundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******264, GERSON RICARDO SCHULZ;

XIXSegundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******097, WALDESOM DA SILVA NUNES;
XXSegundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******764, CLAUDIO SILVA MATOS;
XXISegundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******451, JOSIANE SILVA PANTOJA DE SOUZA;
XXIITerceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******440, HÉLIS SILVA MARQUES PIRES;

XXIII - Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******082, DANIEL MARQUES RAMIRES;

XXIVTerceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******193, JAQUELINE CARDOSO RODRIGUES SILVA;
XXVTerceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******312, EVANDRO DE SOUZA SILVA;
XXVITerceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******815, ANDRÉA RENATA PINHEIRO RAMOS;

XXVII - Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******901, WILLIAN DE SOUSA SANTANA;

XXVIII - Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******542, ELISEU MENEZES DA

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SILVA;

XXIXTerceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******517, SÁVIO TEIXEIRA MAIA;
XXXTerceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******991, MARCOS TEODORO DA SILVA;
XXXITerceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******779, SIMONE DOS ANJOS HÜBNER; e

XXXII - Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******815, STANLEY RIBEIRO BRASIL JÚNIOR.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Instituição, bem como concorrerem em escalas de serviços compatíveis com suas Graduações.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209

Disponibilização: 29/10/2026 Publicação: 29/10/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.178, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o art. 79, § 1°, inciso I, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015, que "Cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, no âmbito das Corporações Militares, e dá outras providências.".
Art. 4.
Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral para efeitos de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 1° de janeiro de 2027.

Rondônia, 28 de outubro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/10/2026, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78043571 e o código CRC 7F18809B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.074308/2024-29 SEI nº 78043571

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