Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32152, de 22 de outubro de 2026
Decreto nº 32152
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 204
Disponibilização: 22/10/2026 Publicação: 22/10/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.152, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 21.374.554,12, reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324 de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 22 de outubro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 32.152, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. (77916666) SEI 0035.003289/2026-69 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 300.094,93 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER A COMUNICAÇÃO E 11.009.04.122.2128.2172 339039 1.500.0 150.094,93 TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 800.000,00 DETRAN/RO PROMOVER A GESTÃO DE 15.020.06.181.2174.2064 339040 2.753.0 800.000,00 T.I. FUNDO ESTADUAL DE
20.274.459,19 SAÚDE - FES REALIZAR PAGAMENTOS 17.012.10.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 2.800.000,00 TEMPORÁRIOS 319004 1.500.0 10.900.000,00 ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4009 335085 1.500.0 6.574.459,19 NAS UNIDADES HOSPITALARES TOTAL R$ 21.374.554,12
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 300.094,93 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ATENDER A SERVIDORES 11.009.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 84.361,60 COM AUXÍLIOS 339049 1.500.0 215.733,33
Decreto N° 32.152, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. (77916666) SEI 0035.003289/2026-69 / pg. 2
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 800.000,00 - DETRAN/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339014 2.753.0 800.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE
20.274.459,19 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339033 1.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ATENDER A SERVIDORES 17.012.10.122.1015.2091 339008 1.500.0 800.000,00 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 2.000.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.012.10.122.1015.2234 319013 1.500.0 200.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 1.500.0 3.300.000,00 319113 1.500.0 7.400.000,00 ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339033 1.500.0 3.358.895,04 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339047 1.500.0 115.564,15 ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4009 339030 1.500.0 3.000.000,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES TOTAL R$ 21.374.554,12
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/10/2026, às 13:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/10/2026, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 32.152, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. (77916666) SEI 0035.003289/2026-69 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 77916666 e o código CRC 108B7FA9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003289/2026-69 SEI nº 77916666
Decreto N° 32.152, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. (77916666) SEI 0035.003289/2026-69 / pg. 4