Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32114, de 13 de outubro de 2026
Decreto nº 32114
Casa Civil - CASA CIVIL
(Publicado no DIOF n° 197, de 13/10/2026) (Retificado no DIOF n° 198, de 14/10/2026)
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.600.000,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, caput, inciso II, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de outubro de 2026; 205° da Independência e 138° da República..
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
4.600.000,00 E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 19.025.20.122.2024.4234 319011 1.500.0 4.600.000,00 ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS R$ 4.600.000 TOTAL
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ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
4.600.000,00 E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.025.20.122.1015.2234 319013 1.500.0 250.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 350.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 19.025.20.122.2024.4234 319013 1.500.0 4.000.000,00 ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS R$ 4.600.000 TOTAL
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