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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 32104, de 5 de outubro de 2026

Decreto nº 32104

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 191

Disponibilização: 05/10/2026 Publicação: 05/10/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.104, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 110.000,00, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - Coges, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - Coges, para atendimento de despesa corrente, no presente exercício, indicada no Anexo II.
Parágrafo únicoO recurso necessário à execução do disposto no caput decorrerá de anulação parcial da dotação orçamentária, indicada no Anexo I e no valor especificado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 5 de outubro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 32.104, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. (77293382) SEI 0035.003127/2026-21 / pg. 1

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso

CONTABILIDADE GERAL DO

110.000,00 ESTADO - COGES PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE 11.020.04.122.1015.4000 339039 1.500.0 110.000,00 OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO TOTAL R$ 110.000,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTABILIDADE GERAL DO

110.000,00 ESTADO - COGES ASSEGURAR A 11.020.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 110.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 110.000,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/10/2026, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 05/10/2026, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 77293382 e o código CRC CCB4CD47.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003127/2026-21 SEI nº 77293382

Decreto N° 32.104, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. (77293382) SEI 0035.003127/2026-21 / pg. 2

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