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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 32041, de 16 de setembro de 2026

Decreto nº 32041

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179

Disponibilização: 17/09/2026 Publicação: 16/09/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.072,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.072,00 (vinte e sete mil setenta e dois reais), em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel, para atendimento de despesa corrente, no presente exercício, indicada no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 16 de setembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 32.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. (76617679) SEI 0035.002956/2026-96 / pg. 1

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 27.072,00 LICITAÇÕES - SUPEL MANTER A MÃO DE OBRA 11.008.04.122.1015.4103 339036 1.500.0 21.660,00 REEDUCANDA

339039 1.500.0 5.412,00

TOTAL R$ 27.072,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

SUPLEMENTA

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 27.072,00 LICITAÇÕES - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 27.072,00 UNIDADE TOTAL R$ 27.072,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/09/2026, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 16/09/2026, às 21:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 76617679 e o código CRC 395087EE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002956/2026-96 SEI nº 76617679

Decreto N° 32.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. (76617679) SEI 0035.002956/2026-96 / pg. 2

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