Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32010, de 4 de setembro de 2026
Decreto nº 32010
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 172
Disponibilização: 08/09/2026 Publicação: 04/09/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.010, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 493.875,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei Complementar n° 1.322, de 27 de março de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 4 de setembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 32.010, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. (76312312) SEI 0035.002877/2026-85 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
459.675,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 459.675,00 PARLAMENTARES JUVENTUDE, CULTURA, 34.200,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 34.200,00 CULTURAIS TOTAL R$ 493.875,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
100.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 100.000,00 FUNDAMENTAL 34.200,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 445042 1.500.0 34.200,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 59.675,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO
PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 335041 1.500.0 59.675,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Decreto N° 32.010, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. (76312312) SEI 0035.002877/2026-85 / pg. 2
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 260.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 260.000,00 VOLUNTÁRIAS JUVENTUDE, CULTURA,
40.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 40.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 493.875,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 04/09/2026, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 04/09/2026, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 76312312 e o código CRC 75EFF869.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002877/2026-85 SEI nº 76312312
Decreto N° 32.010, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. (76312312) SEI 0035.002877/2026-85 / pg. 3