Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32007, de 2 de setembro de 2026
Decreto nº 32007
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 171
Disponibilização: 03/09/2026 Publicação: 03/09/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.007, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.680.024,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 2 de setembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 32.007, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. (76182172) SEI 0035.002864/2026-14 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
2.800.653,68 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449030 2.899.0 2.800.653,68 MALHA VIÁRIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 767.389,72 - DETRAN/RO MODERNIZAR E GERIR O 15.020.06.181.2174.4116 PATRIMÔNIO DO 449052 2.753.0 767.389,72 DETRAN/RO FUNDO ESTADUAL DE 1.639.000,20 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 449052 1.500.0 1.383.000,20 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 106.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 1.500.0 150.000,00 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 500.000,00 FEPRAM MANTER PRESTADORES 18.011.18.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339036 1.759.0 145.462,00 ADMINISTRATIVOS REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA 18.011.18.541.2098.2583 339018 1.759.0 156.800,00 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MONITORAR OS RECURSOS 18.011.18.541.2098.2589 339040 1.759.0 30.000,00 NATURAIS PROTEGER E FISCALIZAR 18.011.18.542.2098.2590 339039 1.759.0 167.738,00 OS RECURSOS NATURAIS
Decreto N° 32.007, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. (76182172) SEI 0035.002864/2026-14 / pg. 2
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - 466.672,98 FRH PROTEGER, MONITORAR E 18.012.18.541.2080.2399 CONTROLAR OS RECURSOS 449052 1.759.0 85.000,00 HÍDRICOS
449052 2.759.0 381.672,98 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 155.308,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.1015.2087 339014 1.501.0 155.308,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 351.000,00 CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 335041 2.719.0 351.000,00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC
TOTAL R$ 6.680.024,58
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
2.800.653,68 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339039 2.899.0 267.578,53 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E 11.025.26.122.1015.2935 339039 2.899.0 2.533.075,15 SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS
Decreto N° 32.007, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. (76182172) SEI 0035.002864/2026-14 / pg. 3
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 767.389,72 DETRAN/RO
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339039 2.753.0 767.389,72 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE
1.639.000,20 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339030 1.500.0 566.500,10 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 1.500.0 250.000,00 339039 1.500.0 566.500,10 MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339030 1.500.0 150.000,00 SAÚDE ESPECIALIZADOS APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 106.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 500.000,00 FEPRAM REALIZAR CONSTRUÇÕES, 18.011.18.541.2098.1492 AMPLIAÇÕES E REFORMAS 339039 1.759.0 500.000,00 DAS SEDES DA SEDAM FUNDO ESTADUAL DE 466.672,98 RECURSOS HÍDRICOS - FRH PROTEGER, MONITORAR E 18.012.18.541.2080.2399 CONTROLAR OS RECURSOS 339039 1.759.0 85.000,00 HÍDRICOS 339039 2.759.0 381.672,98 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 155.308,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339014 1.501.0 155.308,00 RURAL
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 351.000,00 CULTURA - FEDEC
Decreto N° 32.007, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. (76182172) SEI 0035.002864/2026-14 / pg. 4
GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 339036 2.719.0 125.000,00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC
339039 2.719.0 226.000,00
TOTAL R$ 6.680.024,58
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 02/09/2026, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 03/09/2026, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 76182172 e o código CRC BAE177D4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002864/2026-14 SEI nº 76182172
Decreto N° 32.007, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. (76182172) SEI 0035.002864/2026-14 / pg. 5