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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31946, de 21 de agosto de 2026

Decreto nº 31946

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - Conepod, para o triênio 2026/2029, em conformidade com os art. 3° a art. 5° da Lei n° 435, de 29 de setembro de 1992, que "Altera a Lei n.° 125, de 28 de julho de 1986, que instituiu o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, e dá outras providências.", e com o Decreto n° 16.714, de 27 de abril de 2012, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.", abaixo relacionados:
Irepresentante do Gabinete do Governador:
a)David Inácio dos Santos Filho, Presidente, reconduzido;
IIrepresentantes da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus:
a)Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, titular, reconduzido; e
b)Ebenezer Moreira Borges, suplente;
IIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, do quadro da Polícia Militar de Rondônia - PMRO:
a)José Hélio Cysneiros Pachá, titular, reconduzido; e
b)Alexsander de Menezes Souza Couto, suplente, reconduzido;
IVrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, do quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia:
a)Leonardo Augusto Simões Matos, titular, reconduzido; e
b)Rodrigo dos Reis Oliveira, suplente;

Decreto N° 31.946, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. (75194879) SEI 0092.000174/2026-38 / pg. 1

Vrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:
a)Walter Paula de Sales Neto, titular, reconduzido;
b)Ketley Lopes Salomão, suplente, reconduzida;
c)Ketley Lopes Salomão, titular; e
d)Raony Gomes Ferreira, suplente;
VIrepresentantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc:
a)Thiago Carvalho Pinheiro, titular, reconduzido; e
b)Luciana Dermani de Aguiar, suplente;
VIIrepresentantes da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia - SR/PF/RO:
a)Luiz Cláudio da Silva Júnior, titular, reconduzido;
b)Marcelo Gall dos Santos, suplente, reconduzido;
c)Hevelin Rodrigues Chaves, titular; e
d)Marcelo Gall dos Santos, suplente, reconduzido;
VIIIrepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia - OAB/RO:
a)João Batista Bandeira Carneiro Júnior, titular, reconduzido; e
b)Vanessa Felipe de Melo, suplente;
IXrepresentantes da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas:
a)Cynara Maria Holanda Freire Di Domenico, titular, reconduzida; e
b)Adriana Sousa Marques, suplente, reconduzida.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 163

Disponibilização: 24/08/2026 Publicação: 24/08/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.946, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - Conepod, para o triênio 2026/2029, e revoga o Decreto n° 28.343, de 18 de agosto de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput , inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1° ficam estabelecidas conforme seguem:
Iincisos I a IV, VI, VIII e IX, a contar de 1° de junho de 2026;
IIinciso V, alíneas "a" e "b", inciso VII, alíneas "a" e "b", a contar de 1° de junho a 31 de julho de 2026; e
IIIinciso V, alíneas "c" e "d", inciso VII, alíneas "c" e "d", a contar de 1° de agosto de 2026.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 2°.

Decreto N° 31.946, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. (75194879) SEI 0092.000174/2026-38 / pg. 2

Rondônia, 21 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 24/08/2026, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 75194879 e o código CRC 61118DE9.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0092.000174/2026-38 SEI nº 75194879

Decreto N° 31.946, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. (75194879) SEI 0092.000174/2026-38 / pg. 3

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