Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31941, de 20 de agosto de 2026
Decreto nº 31941
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 161
Disponibilização: 20/08/2026 Publicação: 20/08/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 691.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 20 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. (75754116) SEI 0035.002741/2026-75 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 130.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 334041 1.500.0 130.000,00 TURISMO DE RO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
96.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 96.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 25.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 25.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 440.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 290.000,00 CULTURAIS JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 150.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 691.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
25.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 25.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
Decreto N° 31.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. (75754116) SEI 0035.002741/2026-75 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
16.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 445042 1.500.0 16.000,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 650.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 400.000,00 CULTURAIS DESENVOLVER O DESPORTO 32.001.27.811.2094.4217 334041 1.500.0 130.000,00 DE RENDIMENTO JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 120.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 691.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/08/2026, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 20/08/2026, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 75754116 e o código CRC C5F11B7C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002741/2026-75 SEI nº 75754116
Decreto N° 31.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. (75754116) SEI 0035.002741/2026-75 / pg. 3