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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31928, de 17 de agosto de 2026

Decreto nº 31928

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 166

Disponibilização: 27/08/2026 Publicação: 27/08/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.928, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.136, de 9 de maio de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, inciso VI, alíneas "a" e "b", do Decreto n° 27.136, de 9 de maio de 2022, que "Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Educação - CEE.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ........................................................................................................

......................................................................................................................

VI..............................................................................................................
a)Aparecida Teixeira Fernandes, titular, a contar de 27 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2030; e
b)Carla Adriane Rodrigues Botelho, suplente, reconduzida, a contar de 27 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2030;

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 27 de agosto de 2026.

Rondônia, 17 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 27/08/2026, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.928, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. (72616420) SEI 0029.026054/2021-10 / pg. 1

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.026054/2021-10 SEI nº 72616420

Decreto N° 31.928, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. (72616420) SEI 0029.026054/2021-10 / pg. 2

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