Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31922, de 14 de agosto de 2026
Decreto nº 31922
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 158
Disponibilização: 17/08/2026 Publicação: 17/08/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.922, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.907.161,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 14 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.922, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. (75535058) SEI 0035.002649/2026-13 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
20.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339030 1.500.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO 400.000,00 DE RONDÔNIA - SOPH MANUTENÇÃO 11.051.04.122.1015.1656 339039 1.753.0 400.000,00 OPERACIONAL DA SOPH DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 14.602.000,00 - DETRAN/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339035 1.753.0 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 1.753.0 240.000,00 339030 1.753.0 500.000,00 339039 1.753.0 500.000,00 15.020.06.122.1015.2282 CONSERVAR VEÍCULOS 339030 1.753.0 1.000.000,00 339039 1.753.0 4.100.000,00 FORMAR, QUALIFICAR, 15.020.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.753.0 500.000,00 RECURSOS HUMANOS. 339039 1.753.0 580.000,00 REALIZAR OPERAÇÕES DE 15.020.06.181.2002.2000 FISCALIZAÇÃO DE 339039 1.753.0 200.000,00 TRÂNSITO EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE 15.020.06.181.2172.2276 339039 1.753.0 1.000.000,00 HABILITAÇÃO
CONSTRUIR E REFORMAR 15.020.06.181.2174.4117 449039 1.753.0 1.950.000,00 AS SEDES DO DETRAN/RO
449051 1.753.0 2.000.000,00 PROMOVER PARCERIAS 15.020.06.845.2170.4089 COM MUNICÍPIOS PARA 334041 1.753.0 1.832.000,00 GESTÃO DO TRÁFEGO
Decreto N° 31.922, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. (75535058) SEI 0035.002649/2026-13 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE
3.833.731,05 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 1.500.0 3.500.857,34 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339039 2.600.0 289.175,54 NAS UNIDADES HOSPITALARES INCENTIVAR A FARMÁCIA 17.012.10.303.2069.2764 339092 1.500.0 43.698,17 BÁSICA DOS MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA 51.430,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.244.2162.4066 RONDÔNIA CIDADÃ 339030 1.500.0 3.730,00 339032 1.500.0 16.500,00 449052 1.500.0 31.200,00 TOTAL R$ 18.907.161,05
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
20.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339147 1.500.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO 400.000,00 DE RONDÔNIA - SOPH
Decreto N° 31.922, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. (75535058) SEI 0035.002649/2026-13 / pg. 3
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.051.04.122.1015.2087 339039 1.753.0 400.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 14.602.000,00 - DETRAN/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339033 1.753.0 332.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ATENDER A SERVIDORES 15.020.06.122.1015.2091 339046 1.753.0 8.270.000,00 COM AUXÍLIOS 339093 1.753.0 6.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
3.833.731,05 SAÚDE - FES REGIONALIZAR A GESTÃO 17.012.10.301.2084.1118 339093 2.600.0 289.175,54 DO SUS APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 697.742,72 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339030 1.500.0 1.632.868,88 SAÚDE ESPECIALIZADOS INCENTIVAR A FARMÁCIA 17.012.10.303.2069.2764 334141 1.500.0 1.213.943,91 BÁSICA DOS MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA
51.430,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.244.2162.4066 RONDÔNIA CIDADÃ 339039 1.500.0 51.430,00 TOTAL R$ 18.907.161,05
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 14/08/2026, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.922, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. (75535058) SEI 0035.002649/2026-13 / pg. 4
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 17/08/2026, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 75535058 e o código CRC 7F7B0A36.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002649/2026-13 SEI nº 75535058
Decreto N° 31.922, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. (75535058) SEI 0035.002649/2026-13 / pg. 5