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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31904, de 11 de agosto de 2026

Decreto nº 31904

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 156

Disponibilização: 13/08/2026 Publicação: 13/08/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.904, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.144.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso II, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.144.000,00 (dois milhões cento e quarenta e quatro mil reais), em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para atendimento de despesas correntes, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 11 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 31.904, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. (75359097) SEI 0035.002633/2026-01 / pg. 1

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO

1.500.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.2156.4034 319011 1.500.0 1.500.000,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 644.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.032.10.122.1015.2234 319016 1.500.0 644.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 2.144.000,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO

1.500.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319096 1.500.0 1.500.000,00 EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 644.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON REALIZAR PAGAMENTOS 17.032.10.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 499.000,00 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.032.10.122.1015.2234 319013 1.500.0 145.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 2.144.000,00

Decreto N° 31.904, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. (75359097) SEI 0035.002633/2026-01 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 12/08/2026, às 12:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/08/2026, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 75359097 e o código CRC 86FD8254.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002633/2026-01 SEI nº 75359097

Decreto N° 31.904, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. (75359097) SEI 0035.002633/2026-01 / pg. 3

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