Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31890, de 4 de agosto de 2026
Decreto nº 31890
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 149
Disponibilização: 04/08/2026 Publicação: 04/08/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.890, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
Altera dispositivo do Decreto n° 31.814, de 16 de julho de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"
Rondônia, 4 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JOSÉ ABRANTES ALVES DE AQUINO
Controlador-Geral do Estado Documento assinado eletronicamente por José Abrantes Alves de Aquino , Controlador-Geral, em 04/08/2026, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 04/08/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.890, DE 4 DE AGOSTO DE 2026. (75079957) SEI 0007.000198/2026-17 / pg. 1
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0007.000198/2026-17 SEI nº 75079957
Decreto N° 31.890, DE 4 DE AGOSTO DE 2026. (75079957) SEI 0007.000198/2026-17 / pg. 2
Citada por 1 norma
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