Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31842, de 24 de julho de 2026
Decreto nº 31842
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 143
Disponibilização: 27/07/2026 Publicação: 27/07/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.842, DE 24 DE JULHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.219.467,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 24 de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEXANDRE MIGUEL Governador em Exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.842, DE 24 DE JULHO DE 2026. (74781010) SEI 0035.002391/2026-47 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 49.467,45 IPERON PROMOVER A GESTÃO DE 14.023.09.126.1000.2064 339040 1.802.0 49.467,45 T.I. SECRETARIA DE ESTADO
2.040.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER SERVIDORES DO 16.001.12.361.2156.4109 ENSINO FUNDAMENTAL 339049 1.540.0 840.000,00 COM AUXÍLIOS ATENDER SERVIDORES DO 16.001.12.362.2157.4104 ENSINO MÉDIO COM 339046 1.500.0 900.000,00 AUXÍLIOS ATENDER SERVIDORES DA 16.001.12.366.2158.4105 EDUCAÇÃO DE JOVENS E 339046 1.500.0 300.000,00 ADULTOS COM AUXÍLIOS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 130.000,00 IDARON ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 19.023.20.122.1015.1644 449052 1.753.0 50.000,00 DE BENS PERMANENTES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339039 1.753.0 80.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 2.219.467,45
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 49.467,45 IPERON
Decreto N° 31.842, DE 24 DE JULHO DE 2026. (74781010) SEI 0035.002391/2026-47 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROMOVER A GESTÃO DE 14.023.09.126.1000.2064 T.I. 449052 1.802.0 49.467,45
SECRETARIA DE ESTADO
2.040.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 339004 1.540.0 840.000,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 339004 1.500.0 900.000,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONAIS 16.001.12.366.2158.1617 TEMPORÁRIOS DA 339004 1.500.0 300.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 130.000,00 IDARON FORMAR, QUALIFICAR, 19.023.20.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.753.0 25.000,00 RECURSOS HUMANOS 19.023.20.609.2096.2515 INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE 339014 1.753.0 55.000,00 ORIGEM ANIMAL 19.023.20.609.2096.2631 339015 1.753.0 15.000,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 19.023.20.609.2096.2634 INSPEÇÃO E DEFESA 339014 1.753.0 35.000,00 SANITÁRIA VEGETAL TOTAL R$ 2.219.467,45
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/07/2026, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.842, DE 24 DE JULHO DE 2026. (74781010) SEI 0035.002391/2026-47 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 27/07/2026, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74781010 e o código CRC B899185A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002391/2026-47 SEI nº 74781010
Decreto N° 31.842, DE 24 DE JULHO DE 2026. (74781010) SEI 0035.002391/2026-47 / pg. 4