Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31808, de 15 de julho de 2026
Decreto nº 31808
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 135
Disponibilização: 16/07/2026 Publicação: 15/07/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.808, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 820.000,00, em favor das unidades orçamentárias Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater/RO e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 15 de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Decreto N° 31.808, DE 15 DE JULHO DE 2026. (74453414) SEI 0035.002321/2026-99 / pg. 1
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
700.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 700.000,00 PARLAMENTARES ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 120.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 445042 1.500.0 120.000,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL TOTAL R$ 820.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 500.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 335041 1.500.0 500.000,00 RURAL SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,
320.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 200.000,00 CULTURAIS FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS 32.001.14.422.2010.2103 VOLTADAS AO 339033 1.500.0 40.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE 339014 1.500.0 80.000,00
Decreto N° 31.808, DE 15 DE JULHO DE 2026. (74453414) SEI 0035.002321/2026-99 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso TOTAL R$ 820.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 15/07/2026, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 15/07/2026, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74453414 e o código CRC 2E30AB72.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002321/2026-99 SEI nº 74453414
Decreto N° 31.808, DE 15 DE JULHO DE 2026. (74453414) SEI 0035.002321/2026-99 / pg. 3