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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31805, de 15 de julho de 2026

Decreto nº 31805

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 135

Disponibilização: 15/07/2026 Publicação: 15/07/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.805, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Altera e acresce dispositivo do Decreto n° 28.902, de 9 de fevereiro de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 2°, caput, inciso I, alínea "c", item 1, do Decreto n° 28.902, de 9 de fevereiro de 2024, que "Institui o Gabinete Interinstitucional de Integração e Acompanhamento às Estratégias e Ações de Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° .....................................................................................

I..............................................................................................

..................................................................................................

c)..............................................................................................

1. Coronel Bombeiro Militar Daniele Cristina Lima Ferreira, titular;

................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Fica acrescido ao art. 2°, caput, inciso I, alínea "a" o itens 3, do Decreto n° 28.902, de 9 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ....................................................................................

I............................................................................................
a)............................................................................................

...............................................................................................

3 . C o r o n e l Bombeiro Militar da Reserva Remunerada Nivaldo de Azevedo Ferreira, Coordenador do Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia, titular; Decreto N° 31.805, DE 15 DE JULHO DE 2026. (74202209) SEI 0014.002082/2026-15 / pg. 1

............................................................................................." (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 15 de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 15/07/2026, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74202209 e o código CRC 996A8A22.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.002082/2026-15 SEI nº 74202209

Decreto N° 31.805, DE 15 DE JULHO DE 2026. (74202209) SEI 0014.002082/2026-15 / pg. 2

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