Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31800, de 14 de julho de 2026
Decreto nº 31800
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.574.483,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 14 de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEXANDRE MIGUEL Governador em Exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 2.318.675,64 E TRANSPORTES - DER/RO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 2.318.675,64 VOLUNTÁRIAS SEGURANÇA, DEFESA E 3.039.828,37 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339147 1.500.0 34.540,00 UNIDADE 339047 1.500.0 7.088,16 339039 1.500.0 361.922,77 339030 1.500.0 302.214,41 MANTER A MÃO DE OBRA 15.001.06.122.1015.4103 339036 1.500.0 292,89 REEDUCANDA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15.001.06.126.2166.2237 339040 1.500.0 17.853,77 PARA A SEGURANÇA FORMAR, QUALIFICAR, 15.001.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339048 1.500.0 14.496,80 RECURSOS HUMANOS 15.001.06.181.2166.2154 339039 1.500.0 2.158.919,57 OPERACIONAL DA UNIDADE 339030 1.500.0 40.000,00 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE 15.001.06.181.2166.2279 339039 1.500.0 102.500,00 SEGURANÇA PÚBLICA FUNDO ESTADUAL DE
200.000,00 SAÚDE - FES
ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339039 1.600.0 200.000,00 HOSPITALARES JUVENTUDE, CULTURA,
110.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 32.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.500.0 110.000,00 UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 2.905.979,00 CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 339039 1.500.0 1.005.979,00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 339036 1.500.0 1.900.000,00 TOTAL R$ 8.574.483,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
2.318.675,64 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO 11.025.26.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 100.000,00 UNIDADE REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1386 339014 1.500.0 2.218.675,64 DA MALHA VIÁRIA SEGURANÇA, DEFESA E 3.039.828,37 CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339093 1.500.0 1.517.006,00 ADMINISTRATIVOS
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso 339036 1.500.0 680.115,65 15.001.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339033 1.500.0 50.000,00 UNIDADE REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339093 1.500.0 40.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE 15.001.06.422.1032.1661 339039 1.500.0 752.706,72 IDENTIDADE DIGITAL FUNDO ESTADUAL DE
200.000,00 SAÚDE - FES MANTER ASSISTÊNCIA 17.012.10.302.2069.4008 FARMACÊUTICA NAS 339030 1.600.0 200.000,00 UNIDADES HOSPITALARES JUVENTUDE, CULTURA, 110.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 32.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339139 1.500.0 110.000,00 UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 2.905.979,00 CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 449052 1.500.0 145.298,95 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 336045 1.500.0 468.623,55 335041 1.500.0 245.021,00 339048 1.500.0 2.047.035,50 TOTAL R$ 8.574.483,01