Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31796, de 14 de julho de 2026
Decreto nº 31796
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 134
Disponibilização: 15/07/2026 Publicação: 14/07/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.796, DE 14 DE JULHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 14 de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.796, DE 14 DE JULHO DE 2026. (74402115) SEI 0035.002308/2026-30 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DE DESENVOLVIMENTO 100.000,00 AMBIENTAL - SEDAM IMPLEMENTAR PROJETO DE 18.001.18.541.2153.2585 INCENTIVO AO 449052 1.708.0 100.000,00 REFLORESTAMENTO FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 150.000,00 FEPRAM PROTEGER E FISCALIZAR OS 18.011.18.542.2098.2590 449052 1.759.0 150.000,00 RECURSOS NATURAIS DA AGRICULTURA - 5.700.000,00 SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 PRODUTIVA 449052 1.709.0 180.000,00 AGROPECUÁRIA
339039 1.709.0 3.465.651,38 339030 1.709.0 404.348,62 339030 2.500.0 1.600.000,00 PROMOVER A CADEIA 19.001.20.608.2003.2033 PRODUTIVA DA 449052 1.709.0 50.000,00 AQUICULTURA DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 339030 1.711.0 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 6.150.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE DESENVOLVIMENTO 100.000,00 AMBIENTAL - SEDAM
Decreto N° 31.796, DE 14 DE JULHO DE 2026. (74402115) SEI 0035.002308/2026-30 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROMOVER A GESTÃO 18.001.18.122.2153.2164 SOCIOAMBIENTAL 449052 1.708.0 100.000,00 SUSTENTÁVEL FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 150.000,00 FEPRAM PROMOVER A GESTÃO 18.011.18.541.2098.2164 SOCIOAMBIENTAL 449052 1.759.0 150.000,00 SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA - 5.700.000,00 SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 PRODUTIVA 335041 1.709.0 4.100.000,00 AGROPECUÁRIA 335041 2.500.0 1.600.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - SEOSP FORMAR, QUALIFICAR, 27.001.15.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.711.0 200.000,00 RECURSOS HUMANOS. TOTAL R$ 6.150.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 14/07/2026, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 14/07/2026, às 21:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74402115 e o código CRC A69061A5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002308/2026-30 SEI nº 74402115
Decreto N° 31.796, DE 14 DE JULHO DE 2026. (74402115) SEI 0035.002308/2026-30 / pg. 3