Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31784, de 8 de julho de 2026
Decreto nº 31784
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 130
Disponibilização: 08/07/2026 Publicação: 08/07/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.784, DE 8 DE JULHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 784.300,00, em favor das unidades orçamentárias: Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput , inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 8 de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 31.784, DE 8 DE JULHO DE 2026. (74228439) SEI 0035.002250/2026-24 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 238.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 334041 1.500.0 238.000,00 TURISMO DE RO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
396.300,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 396.300,00 PARLAMENTARES JUVENTUDE, CULTURA, 150.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 150.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 784.300,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
396.300,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 445042 1.500.0 396.300,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA JUVENTUDE, CULTURA, 388.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 150.000,00 CULTURAIS JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 238.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 784.300,00
Decreto N° 31.784, DE 8 DE JULHO DE 2026. (74228439) SEI 0035.002250/2026-24 / pg. 2
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/07/2026, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 08/07/2026, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74228439 e o código CRC DC832500.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002250/2026-24 SEI nº 74228439
Decreto N° 31.784, DE 8 DE JULHO DE 2026. (74228439) SEI 0035.002250/2026-24 / pg. 3