Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31777, de 3 de julho de 2026
Decreto nº 31777
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127
Disponibilização: 06/07/2026 Publicação: 03/07/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.777, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.079.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 3 de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAKELINE OLIVEIRA COSTA MACKERTE Secretária Adjunta de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.777, DE 3 DE JULHO DE 2026. (74073797) SEI 0035.002214/2026-61 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 200.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 200.000,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 50.000,00 - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 334041 1.500.0 50.000,00 PREFEITURAS FUNDO ESTADUAL DE
1.754.600,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 266.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 1.488.600,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA
55.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 55.000,00 PÚBLICO E PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 20.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 20.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 2.079.600,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Decreto N° 31.777, DE 3 DE JULHO DE 2026. (74073797) SEI 0035.002214/2026-61 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 75.000,00 TURISMO - SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO 11.004.23.695.2108.2194 334041 1.500.0 75.000,00 E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO FUNDO ESTADUAL DE
1.754.600,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 852.800,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 335041 1.500.0 451.800,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 444042 1.500.0 250.000,00 444142 1.500.0 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA
50.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 50.000,00 PÚBLICO E PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, 200.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 335041 1.500.0 200.000,00 EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS TOTAL R$ 2.079.600,00
Documento assinado eletronicamente por JAKELINE OLIVEIRA COSTA MACKERTE , Secretário(a) Adjunto(a), em 03/07/2026, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.777, DE 3 DE JULHO DE 2026. (74073797) SEI 0035.002214/2026-61 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 03/07/2026, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74073797 e o código CRC 209AE0AB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002214/2026-61 SEI nº 74073797
Decreto N° 31.777, DE 3 DE JULHO DE 2026. (74073797) SEI 0035.002214/2026-61 / pg. 4