Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31767, de 2 de julho de 2026
Decreto nº 31767
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 126
Disponibilização: 03/07/2026 Publicação: 02/07/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.767, DE 2 DE JULHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.486.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 2 de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.767, DE 2 DE JULHO DE 2026. (74021035) SEI 0035.002202/2026-36 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
100.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339030 1.500.0 100.000,00 MALHA VIÁRIA DO PLANEJAMENTO, 576.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG OPERACIONALIZAR AS 13.001.28.846.0000.0261 TRANSFERÊNCIAS 444041 1.500.0 403.200,00 ESPECIAIS NO ESTADO 334041 1.500.0 172.800,00 FUNDO ESTADUAL DE 510.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 334041 1.500.0 200.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444141 1.500.0 200.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 444042 1.500.0 110.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 300.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 334041 1.500.0 100.000,00 CULTURAIS DESENVOLVER O 32.001.27.811.2094.4217 DESPORTO DE 339033 1.500.0 50.000,00 RENDIMENTO
JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 150.000,00 ESPORTIVOS
TOTAL R$ 1.486.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Decreto N° 31.767, DE 2 DE JULHO DE 2026. (74021035) SEI 0035.002202/2026-36 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
100.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449030 1.500.0 100.000,00 MALHA VIÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E 576.000,00 CIDADANIA - SESDEC REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 334041 1.500.0 576.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA FUNDO ESTADUAL DE 510.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 310.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 334041 1.500.0 200.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 300.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIO E FORTALECIMENTO 32.001.13.392.2093.4210 DOS AGENTES CULTURAIS 339033 1.500.0 50.000,00 DE RONDÔNIA JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 334041 1.500.0 250.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 1.486.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 02/07/2026, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 02/07/2026, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.767, DE 2 DE JULHO DE 2026. (74021035) SEI 0035.002202/2026-36 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74021035 e o código CRC 029563A1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002202/2026-36 SEI nº 74021035
Decreto N° 31.767, DE 2 DE JULHO DE 2026. (74021035) SEI 0035.002202/2026-36 / pg. 4