Decreto Estadual de Rondônia nº 3176, de 4 de fevereiro de 1987

Decreto nº 3176

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+ -A

GOVERNADORIA .

DECRETO Nº BI TO DE O4 DE Fesvereias DE 1987.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo

4º da Lei nº 196 de D1 de dezembro de 19865,

DIE E RETA:

Art. 1.

- Fica aberto um Crédito Suplemen tar no valor de Cz$ 20.140.000,00 ( Vinte milhões e cento e qua renta mil cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Secreta ria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado do Trabalho e Promo ção Social, observando as Classificações Institucionais, Econômi

cas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA: 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20.000.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20,000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

12:101,.43,75.025,4 094 Expansão da Rede Fisi ca de Saúde. , 20.000.000,00 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00

4 E dio E os AS “ao RR Pdiá ] ; s” a | a:

18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

PROMOÇÃO SOCIAL 140.000,00 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 140.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 140.000,00 TOTAL 140.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secreta ria de Estado do Tra balho e Promoção Soci al. 140.000,00 140.000,00 TOTAL 140.000,00

Art. 29.

- O valor do presente crédito será coberto com recursos que trata o inciso I, II do $ 19, Artigo 43

da Lei nº 4320 de 17 de março de 1967. RECEITA:

2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL

2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

2421.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

2421.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 20.000.000,00

2500.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

2580.00.00 - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 140.000,00 TOTAL 20.140.000,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Programações

das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamenta

rias, estabelecidas pelo Decreto nº 3149 de 22 de dezembro de

1986. f TM,

E A

N E 24 | EM r Saias GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ROSS Ga ER EENÓI RA GOVERNADORIA N RR ES) j SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | 1 TRIMESTRE 98.340.810,00 II TRIMESTRE 1015227 510,00 III TRIMESTRE 93.600.505,00 IV TRIMESTRE 86.398.383,00 TOTAL 379.567.208,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL I TRIMESTRE 24.282.500,00 Pa II TRIMESTRE 195522 500,00 III TRIMESTRE 19.840.500,00 IV TRIMESTRE 7.907.816,00 TOTAL 11 .559.8316;00

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação. Q / Ze e e lece ANGÉLO A ERRE— GOVERNADOR e 0 Em IR M SECRETÁRIO DE ESTA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Decreto Estadual de Rondônia nº 3176, de 4 de fevereiro de 1987

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