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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31754, de 1 de julho de 2026

Decreto nº 31754

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 125

Disponibilização: 01/07/2026 Publicação: 01/07/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.754, DE 1° DE JULHO DE 2026.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 790.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 1° de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 31.754, DE 1° DE JULHO DE 2026. (73967628) SEI 0035.002188/2026-71 / pg. 1

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso

370.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIAR O 19.001.20.608.2011.2021 DESENVOLVIMENTO DA 449052 1.500.0 370.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR JUVENTUDE, CULTURA, 420.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 2.899.0 320.000,00 UNIDADE FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 334041 1.500.0 100.000,00 CULTURAIS TOTAL R$ 790.000,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso

370.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FORMAR, QUALIFICAR, 19.001.20.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 370.000,00 RECURSOS HUMANOS JUVENTUDE, CULTURA, 420.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 449052 1.500.0 100.000,00 UNIDADE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO 32.001.27.812.2094.4216 449051 2.899.0 320.000,00 DE ESPAÇOS ESPORTIVOS TOTAL R$ 790.000,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 01/07/2026, às 18:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.754, DE 1° DE JULHO DE 2026. (73967628) SEI 0035.002188/2026-71 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 01/07/2026, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73967628 e o código CRC D8FAFFC1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002188/2026-71 SEI nº 73967628

Decreto N° 31.754, DE 1° DE JULHO DE 2026. (73967628) SEI 0035.002188/2026-71 / pg. 3

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