Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31734, de 26 de junho de 2026
Decreto nº 31734
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122
Disponibilização: 29/06/2026 Publicação: 26/06/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.734, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.155.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso II, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 26 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.734, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (73804420) SEI 0035.001969/2026-48 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E
7.155.000,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.573.2086.2086 339020 2.709.0 3.782.351,28 CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339020 2.753.0 60.331,06 339020 2.899.0 178.362,82 339020 2.502.0 359.063,88 339020 2.708.0 1.115.103,22 339020 2.711.0 1.659.787,74 TOTAL R$ 7.155.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTROLADORIA-
1.702.486,37 GERAL DO ESTADO - CGE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.005.04.122.1015.2234 319011 2.709.0 1.388.766,17 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 2.709.0 35.641,90 319016 2.709.0 42.336,54 319094 2.709.0 170.000,00 319113 2.709.0 65.741,76 DO DESENVOLVIMENTO 1.397.108,41 ECONÔMICO - SEDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.006.04.122.1015.2234 PESSOAL ATIVO E 319011 2.711.0 908.297,49 ENCARGOS SOCIAIS
319013 2.711.0 413.609,80
Decreto N° 31.734, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (73804420) SEI 0035.001969/2026-48 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso 319113 2.711.0 75.201,12 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS 417.693,12 E LICITAÇÕES - SUPEL ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.008.04.122.1015.2234 319011 2.709.0 372.262,84 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 2.709.0 32.941,00 319096 2.709.0 12.489,28 CONTABILIDADE GERAL
1.503.734,84 DO ESTADO - COGES ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.020.04.122.1015.2234 319011 2.709.0 905.977,08 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 2.753.0 60.331,06 319011 2.899.0 178.362,82 319113 2.502.0 359.063,88 1.377.782,55 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 21.001.14.122.1015.2234 319011 2.708.0 1.115.103,22 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 2.711.0 262.679,33 DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA 756.194,71 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.001.08.122.1015.2234 319011 2.709.0 621.407,56 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 2.709.0 134.787,15 TOTAL R$ 7.155.000,00
Decreto N° 31.734, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (73804420) SEI 0035.001969/2026-48 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/06/2026, às 19:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 26/06/2026, às 20:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73804420 e o código CRC 0DB9E734.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001969/2026-48 SEI nº 73804420
Decreto N° 31.734, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (73804420) SEI 0035.001969/2026-48 / pg. 4