Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31732, de 26 de junho de 2026
Decreto nº 31732
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122
Disponibilização: 29/06/2026 Publicação: 26/06/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.732, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.001.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 26 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.732, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (73808617) SEI 0035.002151/2026-42 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 60.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE 11.007.04.126.2074.2285 339040 1.500.0 60.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 144.500,00 CIENTÍFICA - POLITEC PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE 15.006.06.122.1015.4000 OCUPACIONAL E 339039 1.500.0 144.500,00 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 4.100.000,00 TRÂNSITO - DETRAN/RO 15.020.06.122.1015.2282 CONSERVAR VEÍCULOS 339039 1.753.0 2.000.000,00 CONSTRUIR E REFORMAR 15.020.06.181.2174.4117 449051 1.753.0 2.100.000,00 AS SEDES DO DETRAN/RO FUNDO ESTADUAL DE
13.600.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339030 1.500.0 1.060.428,44 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.500.0 1.788.942,96 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4004 SAÚDE POR MEIO DE 339033 1.500.0 1.358.916,62 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA ATENDER USUÁRIOS DO 17.012.10.302.2034.4005 SUS EM SITUAÇÕES 339091 1.500.0 7.433.929,54 EXCEPCIONAIS
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4009 339034 1.500.0 1.328.983,55 SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
Decreto N° 31.732, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (73808617) SEI 0035.002151/2026-42 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339039 1.500.0 628.798,89 SAÚDE ESPECIALIZADOS AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
97.000,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA-RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 339039 1.500.0 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 1.500.0 47.000,00 TOTAL R$ 18.001.500,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 60.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE 11.007.04.126.2074.2285 449052 1.500.0 60.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 144.500,00 CIENTÍFICA - POLITEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.006.06.122.1015.2087 339033 1.500.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.006.06.122.2166.2154 OPERACIONAL DA 339039 1.500.0 15.000,00 UNIDADE
339014 1.500.0 88.500,00
Decreto N° 31.732, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (73808617) SEI 0035.002151/2026-42 / pg. 3
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 60.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC FORMAR, QUALIFICAR, 15.006.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 9.000,00 RECURSOS HUMANOS 339033 1.500.0 12.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 4.100.000,00 TRÂNSITO - DETRAN/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339039 1.753.0 2.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER A GESTÃO DE 15.020.06.181.2174.2064 449052 1.753.0 100.000,00 T.I. MODERNIZAR E GERIR O 15.020.06.181.2174.4116 PATRIMÔNIO DO 449052 1.753.0 2.000.000,00 DETRAN/RO FUNDO ESTADUAL DE
13.600.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 400.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 1.500.0 1.000.000,00 334141 1.500.0 1.000.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 444142 1.500.0 700.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 334141 1.500.0 10.500.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
97.000,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA-RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 339030 1.500.0 93.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 1.500.0 4.000,00
Decreto N° 31.732, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (73808617) SEI 0035.002151/2026-42 / pg. 4
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 60.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC TOTAL R$ 18.001.500,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/06/2026, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 26/06/2026, às 20:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73808617 e o código CRC BF3BF561.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002151/2026-42 SEI nº 73808617
Decreto N° 31.732, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (73808617) SEI 0035.002151/2026-42 / pg. 5