Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31727, de 25 de junho de 2026
Decreto nº 31727
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 121
Disponibilização: 26/06/2026 Publicação: 25/06/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.727, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.654.635,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 25 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.727, DE 25 DE JUNHO DE 2026. (73699822) SEI 0035.002088/2026-44 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
953.769,47 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 450.000,00 17.032.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.500.0 UNIDADE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E 503.769,47 17.032.10.302.2105.2145 339030 1.500.0 HEMATOLÓGICA DE DESENVOLVIMENTO 200.866,25 AMBIENTAL - SEDAM FORMAR, QUALIFICAR, 18.001.18.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.500.0 74.412,50 RECURSOS HUMANOS 339039 1.500.0 26.453,75 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 18.001.18.541.2153.2229 339014 1.500.0 100.000,00 AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DE OBRAS E SERVIÇOS 1.500.000,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 449052 1.711.0 750.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2183.2465 449052 1.711.0 750.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 2.654.635,72
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
953.769,47 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON
Decreto N° 31.727, DE 25 DE JUNHO DE 2026. (73699822) SEI 0035.002088/2026-44 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ATENDER A SERVIDORES
189.836,00 17.032.10.122.1015.2091 COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0
263.933,47 339046 1.500.0
500.000,00 339049 1.500.0 DE DESENVOLVIMENTO 200.866,25 AMBIENTAL - SEDAM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 18.001.18.122.1015.2087 339030 1.500.0 200.866,25 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS 1.500.000,00 PÚBLICOS - SEOSP PROMOVER O 27.001.17.512.2130.1497 DESENVOLVIMENTO DO PAC 339093 1.711.0 1.500.000,00 1E2 TOTAL R$ 2.654.635,72
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 25/06/2026, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 25/06/2026, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73699822 e o código CRC F6DD1E4A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002088/2026-44 SEI nº 73699822
Decreto N° 31.727, DE 25 DE JUNHO DE 2026. (73699822) SEI 0035.002088/2026-44 / pg. 3