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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31713, de 19 de junho de 2026

Decreto nº 31713

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 128

Disponibilização: 06/07/2026 Publicação: 06/07/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.713, DE 19 DE JUNHO 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 31.065, de 15 de dezembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 3°, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso IV, alínea "b", do Decreto n° 31.065, de 15 de dezembro de 2025, que "Institui a Comissão de Transição, destinada a harmonizar os ajustes orçamentários, contábeis e fiscais decorrentes do reconhecimento da dependência de empresa estatal e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° .........................................................................................................

I...................................................................................................................
a)Uelerson Oliveira da Silva, titular; e
b)Jean Marciel Nunes dos Santos, suplente;

.......................................................................................................................

IV...............................................................................................................

......................................................................................................................

b)Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, suplente;

......................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 15 de maio de 2026.

Rondônia, 19 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto N° 31.713, DE 19 DE JUNHO 2026. (73512550) SEI 0035.004577/2025-50 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 02/07/2026, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73512550 e o código CRC FE1C4DAE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004577/2025-50 SEI nº 73512550

Decreto N° 31.713, DE 19 DE JUNHO 2026. (73512550) SEI 0035.004577/2025-50 / pg. 2

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