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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3171, de 26 de janeiro de 1987

Decreto nº 3171

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4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais e com fundamento no ítem I, Arti

Pam go 49 da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1986,

DECRETA:

Art. 19.
—- Fica aberto um Crédito Suplemen tar no valor de Cz$ 49.170.000,00 ( Quarenta e nove milhões e cento e setenta mil cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentá rias: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral , Hospital de Base de Rondônia, Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, Secretaria de Estado da Cultura, Esportes e Tu rismo, Departamento de Estradas de Rodagem e Encargos Gerais, ob servando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcio

nal Programática a seguir:

e SUPLEMENTA: 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 2.500.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 2.500.000,00

4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO

ESPECIAL / 2.500.000,00 TOTAL EM 2.500.000,00

“e Cad ae - a oe ai pa, »

> Rd - a As GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA , N h PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação da Infra Estrutura de Rondônia 2.500.000,00 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.000.000,00 17.02 - HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.000.000,00 3120.00 - MATERTAL DE CONSUMO 17.000.000,00 fada TOTAL 17.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.02.13.07.021.2.083 Manutenção do Hospital de Base de Rondônia. 17.000.000,00 17.000.000,00 TOTAL 17.000.000,00 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL : 5.000.000,00 18.01 —- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 5.000.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000.000,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 500.000,00 a 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.500.000,00 TOTAL 5.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secreta ria de Estado do Tra 5 balho e Promoção Soci al. T 5.000.000,00 5.000.000,00 TOTAL / 9 5.000.000,00 ( NE

GOVERNADORIA y

3

21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,

ESPORTES E TURISMO 3.670.000,00 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 3.670.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.670.000,00 TOTAL 3.670.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

21.01.08.07.021.2.031 Atividades da Secreta ria de Estado da Cul

tura, Esportes e Tu

rismo. 3.670.000,00 3.670.000,00 TOTAL 3.670.000,00 26.00 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 8.000.000,00 26.01 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 8.000.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 2:6::01::1688.531.1:022 Ampliação e Construção da Rede Estadual 8.000.000,00 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 13.000 .000,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETA RIA DA FAZENDA 13.000.000 ,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000.000,00 TOTAL 13.000 .000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

21..01:03:07.025.1.155 Construção do Centro Administrativo. 13.000.000,00 13.000.000 ,00 TOTAL Fi 13.000.000,00

GOVERNADORIA y

4

Art. 29.
— O valor do presente crédito será cober to com recursos que trata o inciso I do $ 19, Artigo 43 da Lei n9

4.320 de 17 de março de 1964. RECEITA:

2.000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2.500.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

2.580.00.00 - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 49.170.000,00 TOTAL 49.170.000,00

Art. 39.
- Ficam alteradas as Programações das

Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias

estabelecidas pelo Decreto nº 3149 de 22 de dezembro de 1986.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

1 TRIMESTRE 78.461.600,00 II TRIMESTRE 81.603.600,00 III TRIMESTRE 51.432.777,00 IV TRIMESTRE 48.733.188,00 TOTAL 260.231.165,00

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA

1 TRIMESTRE 57.264.000,00 II TRIMESTRE 42.633.000,00 III TRIMESTRE 42.268.000,00 IV TRIMESTRE 50.502.982,00

TOTAL 192.667.982,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

1 TRIMESTRE 24.142.500,00 II TRIMESTRE P TM 19.522.500,00 III TRIMESTRE 19.840.500,00 IV TRIMESTRE 7.907.816,00 TOTAL 71.413.316,00

GOVERNADORIA y

«5

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

I TRIMESTRE 14.490.800,00 II TRIMESTRE 11.330.800,00 III TRIMESTRE 10.790.800,00 IV TRIMESTRE 6.085.331,00 TOTAL 42.697.731,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

I TRIMESTRE 26.104.154,00 II TRIMESTRE 20.323.844,00 III TRIMESTRE 16.870.650,00 IV TRIMESTRE 14.809.703,00 TOTAL 78.108.351,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

I TRIMESTRE 213.695.000,00 II TRIMESTRE 300 .550.000,00 III TRIMESTRE 481.151.000,00 IV TRIMESTRE 467.674.000,00 TOTAL 1.463.070.000,00

Art. 49.
-— Este Decreto entrara em vigor na data

Lis a à ELO-ANGELIN —

GOVERNADOR

de sua publicação.

Evo JOÃp SAMUEL | MIRAGEM

| SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

GERAL

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