Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31686, de 18 de junho de 2026
Decreto nº 31686
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 116
Disponibilização: 18/06/2026 Publicação: 18/06/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.686, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.558.810,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 18 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
Decreto N° 31.686, DE 18 DE JUNHO DE 2026. (73461544) SEI 0035.002062/2026-04 / pg. 1
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO - 60.000,00 CGE APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, 11.005.04.124.2190.2361 339039 1.500.0 60.000,00 FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA FUNDO ESTADUAL DE
14.450.159,98 SAÚDE - FES ATENDER A 17.012.10.122.1015.2091 SERVIDORES COM 339008 1.500.0 980.134,44 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 13.470.025,54 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 1.048.651,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339039 1.500.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.2164.4075 OPERACIONAL DAS 339030 1.500.0 40.000,00 UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS CONSTRUIR E AMPLIAR 23.030.08.243.2164.1651 AS UNIDADES 449051 2.501.0 988.651,00 SOCIOEDUCATIVAS TOTAL R$ 15.558.810,98
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTROLADORIA-GERAL
60.000,00 DO ESTADO - CGE
Decreto N° 31.686, DE 18 DE JUNHO DE 2026. (73461544) SEI 0035.002062/2026-04 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ASSEGURAR A 11.005.04.122.1015.2087 MANUTENÇÃO 339014 1.500.0 60.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE
14.450.159,98 SAÚDE - FES REALIZAR PAGAMENTOS 17.012.10.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 14.450.159,98 TEMPORÁRIOS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 1.048.651,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 449052 2.501.0 208.651,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 2.501.0 400.000,00 339139 1.500.0 20.000,00 FORMAR, QUALIFICAR, 23.030.08.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 40.000,00 RECURSOS HUMANOS DESENVOLVER O ATENDIMENTO 23.030.08.122.2006.4072 339039 2.501.0 380.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA TOTAL R$ 15.558.810,98
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/06/2026, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 18/06/2026, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73461544 e o código CRC B8A6EC2F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002062/2026-04 SEI nº 73461544
Decreto N° 31.686, DE 18 DE JUNHO DE 2026. (73461544) SEI 0035.002062/2026-04 / pg. 3