Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31680, de 16 de junho de 2026
Decreto nº 31680
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 114
Disponibilização: 16/06/2026 Publicação: 16/06/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.680, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 830.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei Complementar n° 1.322, de 27 de março de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 16 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 31.680, DE 16 DE JUNHO DE 2026. (73360444) SEI 0035.002015/2026-52 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
500.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 500.000,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 330.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 120.000,00 CULTURAIS JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 210.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 830.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 500.000,00 ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.006.23.691.2000.4145 335041 1.500.0 500.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,
330.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 335041 1.500.0 200.000,00 CULTURAIS JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 ESPORTIVOS 445042 1.500.0 10.000,00
PROJETO DE 32.001.27.813.2094.1008 DESENVOLVIMENTO DO 335041 1.500.0 120.000,00 LAZER - PRODEL
Decreto N° 31.680, DE 16 DE JUNHO DE 2026. (73360444) SEI 0035.002015/2026-52 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso TOTAL R$ 830.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/06/2026, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 16/06/2026, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73360444 e o código CRC 80971947.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002015/2026-52 SEI nº 73360444
Decreto N° 31.680, DE 16 DE JUNHO DE 2026. (73360444) SEI 0035.002015/2026-52 / pg. 3