Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31669, de 12 de junho de 2026
Decreto nº 31669
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 112
Disponibilização: 12/06/2026 Publicação: 12/06/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.669, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.746.368,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 12 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.669, DE 12 DE JUNHO DE 2026. (73268176) SEI 0035.001951/2026-46 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
11.296,65 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1515 339030 1.500.0 11.296,65 ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA 6.600.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 332041 1.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 16.001.12.361.2156.4036 E FUNCIONAMENTO DO 339039 1.500.0 3.000.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 339039 1.500.0 1.000.000,00 ENSINO MÉDIO E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.366.2158.4049 339032 1.500.0 2.500.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) FUNDO ESTADUAL DE 1.985.072,00 SAÚDE - FES MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339039 1.500.0 1.985.072,00 SAÚDE ESPECIALIZADOS DA JUVENTUDE, CULTURA, 150.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 334041 2.501.0 150.000,00 CULTURAIS TOTAL R$ 8.746.368,65
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
Decreto N° 31.669, DE 12 DE JUNHO DE 2026. (73268176) SEI 0035.001951/2026-46 / pg. 2
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 11.296,65 TRANSPORTES - DER/RO
REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS 11.025.26.782.2106.1515 449051 1.500.0 11.296,65 DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA
6.600.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339047 1.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MODERNIZAR A 16.001.12.361.2156.1578 449051 1.500.0 4.787.999,37 DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A 16.001.12.362.2157.1580 449051 1.500.0 1.380.559,93 DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO MODERNIZAR A 16.001.12.366.2158.1618 DAS UNIDADES ESCOLARES 449051 1.500.0 331.440,70 DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) FUNDO ESTADUAL DE 1.985.072,00 SAÚDE - FES MANTER PRESTADORES 17.012.10.122.1015.1449 VOLUNTÁRIOS E 339093 1.500.0 1.985.072,00 ESTAGIÁRIOS DA JUVENTUDE, CULTURA, 150.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIO E FORTALECIMENTO 32.001.13.392.2093.4210 DOS AGENTES CULTURAIS 339033 2.501.0 150.000,00 DE RONDÔNIA TOTAL R$ 8.746.368,65
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 12/06/2026, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.669, DE 12 DE JUNHO DE 2026. (73268176) SEI 0035.001951/2026-46 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/06/2026, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73268176 e o código CRC A954AB4E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001951/2026-46 SEI nº 73268176
Decreto N° 31.669, DE 12 DE JUNHO DE 2026. (73268176) SEI 0035.001951/2026-46 / pg. 4