Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31658, de 11 de junho de 2026
Decreto nº 31658
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 111
Disponibilização: 12/06/2026 Publicação: 11/06/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.658, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.960.921,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 11 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 31.658, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (73196638) SEI 0035.001913/2026-93 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 2.000.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP PROMOVER A COMUNICAÇÃO E 11.009.04.122.2128.2172 339039 1.500.0 2.000.000,00 TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
810.825,45 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E 11.025.26.122.1015.2935 339030 2.500.0 10.825,45 SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS 339039 1.500.0 300.000,00 REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339039 2.500.0 500.000,00 MALHA VIÁRIA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 21.492,11 RONDÔNIA - FUNCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.031.13.122.1015.2087 449052 1.899.0 21.492,11 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE 11.076.604,09 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339039 1.500.0 718.891,75 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 1.500.0 490.859,75 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 339092 1.500.0 790.658,55 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
INCENTIVO AOS HOSPITAIS 17.012.10.302.2034.2117 339092 1.500.0 10.892,00 DE PEQUENO PORTE
Decreto N° 31.658, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (73196638) SEI 0035.001913/2026-93 / pg. 2
Fonte Recurso ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339033 1.500.0 452.537,64 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339092 1.500.0 1.897.944,48 ATENDER USUÁRIOS DO 17.012.10.302.2034.4005 SUS EM SITUAÇÕES 339091 1.500.0 1.892.670,28 EXCEPCIONAIS ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339039 1.500.0 1.521.764,08 NAS UNIDADES HOSPITALARES 339034 1.500.0 713.508,21 MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339039 1.500.0 910.580,36 SAÚDE ESPECIALIZADOS MANTER ASSISTÊNCIA 17.012.10.302.2069.4008 FARMACÊUTICA NAS 339030 1.500.0 1.676.296,99 UNIDADES HOSPITALARES FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 447.000,00 FEAS EXECUTAR O PROGRAMA 23.012.08.245.2169.4084 334141 1.500.0 447.000,00 CRESCENDO BEM SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE,
605.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 334041 1.500.0 555.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 14.960.921,65
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Recurso
Decreto N° 31.658, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (73196638) SEI 0035.001913/2026-93 / pg. 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 2.000.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339139 1.500.0 1.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MANTER A MÃO DE OBRA 11.009.04.123.1015.4103 339036 1.500.0 1.000.000,00 REEDUCANDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
810.825,45 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339047 2.500.0 510.825,45 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EFETUAR 11.025.26.122.2179.2428 TRANSFERÊNCIAS 449093 1.500.0 300.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 21.492,11 RONDÔNIA - FUNCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.031.13.122.1015.2087 339033 1.899.0 21.492,11 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE 11.076.604,09 SAÚDE - FES CONSTRUIR, AMPLIAR E 17.012.10.122.2070.1614 REFORMAR UNIDADES DE 449051 1.500.0 8.377.109,06 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 334192 1.500.0 790.658,55 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE INCENTIVO AOS HOSPITAIS 17.012.10.302.2034.2117 334192 1.500.0 10.892,00 DE PEQUENO PORTE APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334192 1.500.0 1.897.944,48 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 447.000,00 FEAS
Decreto N° 31.658, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (73196638) SEI 0035.001913/2026-93 / pg. 4
MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO 23.012.08.245.2168.2510 339039 1.500.0 196.000,00 INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE EXECUTAR O PROGRAMA 23.012.08.245.2169.4084 339014 1.500.0 151.000,00 CRESCENDO BEM EXECUTAR O PROGRAMA 23.012.08.245.2169.4085 339014 1.500.0 100.000,00 MAMÃE CHEGUEI SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE,
605.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339014 1.500.0 50.000,00 HISTÓRICO E CULTURAL DESENVOLVER O 32.001.27.811.2094.4217 DESPORTO DE 339033 1.500.0 555.000,00 RENDIMENTO TOTAL R$ 14.960.921,65
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/06/2026, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 11/06/2026, às 20:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73196638 e o código CRC C5719262.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001913/2026-93 SEI nº 73196638
Decreto N° 31.658, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (73196638) SEI 0035.001913/2026-93 / pg. 5