Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31654, de 9 de junho de 2026
Decreto nº 31654
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 110
Disponibilização: 10/06/2026 Publicação: 10/06/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.654, DE 9 DE JUNHO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 15 da Lei Complementar n° 1.322, de 27 de março de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 9 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 31.654, DE 9 DE JUNHO DE 2026. (73105753) SEI 0035.001841/2026-84 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
3.700.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 3.700.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 3.700.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
500.000,00 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.026.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE POLÍCIA MILITAR DE 1.000.000,00 RONDÔNIA - PMRO REALIZAR OBRAS E 15.005.06.181.2182.1119 MELHORIAS DE 449051 1.500.0 370.000,00 INFRAESTRUTURA MODERNIZAR O APARATO 15.005.06.181.2182.4087 DE SEGURANÇA DA POLÍCIA 449052 1.500.0 60.000,00 MILITAR REALIZAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2182.4118 339015 1.500.0 100.000,00 DA ORDEM PÚBLICA CONSTRUIR E MODERNIZAR 15.005.06.181.2198.1671 O COMPLEXO DO 339039 1.500.0 470.000,00 COMANDO-GERAL DA PMRO FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 100.000,00 FUNCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.031.13.122.1015.2087 339014 1.500.0 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 1.500.0 20.000,00
Decreto N° 31.654, DE 9 DE JUNHO DE 2026. (73105753) SEI 0035.001841/2026-84 / pg. 2
339030 1.500.0 30.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 600.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 600.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA,
1.500.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 334041 1.500.0 1.000.000,00 CULTURAIS DESENVOLVER O DESPORTO 32.001.27.811.2094.4217 339033 1.500.0 400.000,00 DE RENDIMENTO 339030 1.500.0 50.000,00 449052 1.500.0 50.000,00 TOTAL R$ 3.700.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 09/06/2026, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 10/06/2026, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73105753 e o código CRC B80DAE1C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001841/2026-84 SEI nº 73105753
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