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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31648, de 8 de junho de 2026

Decreto nº 31648

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 110

Disponibilização: 10/06/2026 Publicação: 10/06/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.648, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 29.071, de 26 de abril de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, inciso I, alíneas "a", "b" e "e", do Decreto n° 29.071, de 26 de abril de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Técnico da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ......................................................................................................................

I...............................................................................................................................
a)Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, Secretário Adjunto de Estado da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec;
b)Franco Maegaki Ono, Secretário de Estado da Secretária de Estado de Finanças - Sefin;

...................................................................................................................................

e)Francisco Parentes da Costa Filho, Assessor Técnico da Sedec;

...................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, ficam estabelecidas conforme seguem:
IFelipe Iraldo de Oliveira Biasoli e Francisco Parentes da Costa Filho, a contar de 13 de abril de 2026; e
IIFranco Maegaki Ono, a contar de 12 de março de 2026.
Art. 3.
O membro referido no art. 1°, inciso I, alínea "a", do Decreto n° 29.071, de 26 de abril de 2024, exercerá, cumulativamente, a função de Secretário-Geral da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia, nos termos do Regimento Interno instituído pela Resolução n° 5/2025/SEDEC-MRAERO, de 27 de novembro de 2025, que "Institui o Regimento Interno da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.". Decreto N° 31.648, DE 8 DE JUNHO DE 2026. (73063144) SEI 0041.003432/2023-91 / pg. 1
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a contar das datas indicadas no art. 2°.

Rondônia, 8 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 10/06/2026, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73063144 e o código CRC 44D518E8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.003432/2023-91 SEI nº 73063144

Decreto N° 31.648, DE 8 DE JUNHO DE 2026. (73063144) SEI 0041.003432/2023-91 / pg. 2

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