Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31625, de 29 de maio de 2026
Decreto nº 31625
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 103
Disponibilização: 01/06/2026 Publicação: 29/05/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.625, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.082.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 29 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.625, DE 29 DE MAIO DE 2026. (72815805) SEI 0035.001718/2026-63 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
7.932.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 334141 2.501.0 2.106.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 1.500.0 1.966.000,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339039 1.500.0 2.000.000,00 HOSPITALARES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 2.500.0 260.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 334041 2.500.0 746.480,67 334041 2.501.0 853.519,33 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 150.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS ARTÍSTICOS E 334041 1.500.0 150.000,00 CULTURAIS TOTAL R$ 8.082.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
7.932.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 2.106.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 260.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE
334041 1.500.0 1.600.000,00
Decreto N° 31.625, DE 29 DE MAIO DE 2026. (72815805) SEI 0035.001718/2026-63 / pg. 2
334141 2.500.0 1.006.480,67 334141 2.501.0 2.959.519,33 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,
150.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL DESENVOLVER O DESPORTO 32.001.27.811.2094.4217 339033 1.500.0 150.000,00 DE RENDIMENTO TOTAL R$ 8.082.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/05/2026, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/05/2026, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72815805 e o código CRC E746E04F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001718/2026-63 SEI nº 72815805
Decreto N° 31.625, DE 29 DE MAIO DE 2026. (72815805) SEI 0035.001718/2026-63 / pg. 3