Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31603, de 26 de maio de 2026
Decreto nº 31603
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 101
Disponibilização: 27/05/2026 Publicação: 27/05/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.603, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 115.459.772,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 26 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.603, DE 26 DE MAIO DE 2026. (72625038) SEI 0035.001666/2026-25 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
158.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO EFETUAR 11.025.26.122.2179.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 100.000,00 VOLUNTÁRIAS REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339014 1.500.0 58.000,00 MALHA VIÁRIA RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA 115.288.614,88 SECRETARIA DE FINANÇAS - RS/SEFIN ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 14.002.28.843.0000.0012 329021 2.720.0 42.916.747,55 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 329021 1.720.0 30.970.287,44 469077 1.500.0 41.401.579,89 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 13.158,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO 16.020.12.363.2134.2355 PROFISSIONAL E 339033 1.500.0 13.158,00 FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA TOTAL R$ 115.459.772,88
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
158.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO
Decreto N° 31.603, DE 26 DE MAIO DE 2026. (72625038) SEI 0035.001666/2026-25 / pg. 2
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 58.000,00 UNIDADE
339033 1.500.0 100.000,00 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA
115.288.614,88 SECRETARIA DE FINANÇAS - RS/SEFIN ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 14.002.28.843.0000.0012 469077 2.720.0 42.916.747,55 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 469077 1.720.0 30.970.287,44 329021 1.500.0 41.401.579,89 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
13.158,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO 16.020.12.363.2134.2355 PROFISSIONAL E 449052 1.500.0 13.158,00 FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA TOTAL R$ 115.459.772,88
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/05/2026, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 26/05/2026, às 20:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72625038 e o código CRC CE418711.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001666/2026-25 SEI nº 72625038
Decreto N° 31.603, DE 26 DE MAIO DE 2026. (72625038) SEI 0035.001666/2026-25 / pg. 3