Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 316, de 26 de julho de 1982

Decreto nº 316

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 12. Art. 29.
2 artigos

DECRETO Nº 31 6 DE 26 DE JULHO DE SB

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 36 do Decreto-

Lei Estadual Nº 01 de 31 de dezembro de 1.981,

Art. 12.
Fica designado o Senhor FRANCISCO JANES FONTENELE FELÍCIO, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 23.424-58P-AC, inscrito no Cadas tro das Pessoas Físicas sob Nº 005.708.592-49, como incorporador do Banco do Estado de Rondônia S/A, sociedade de economia mista, instituida pelo Decreto-Lei Estadual.Nº 2) de 26 de julho de

1.982, podendo promover todos os atos necessários à constituição

IH

pa

GOVERNADORIA 02

e implantação do referido Banco.

Art. 29.
, Este Decreto entrará em vigor na

data da sua publicação.

Porto Velho-RO., 26 de julho de 1.982. a

JORGE| TEIXEIR Governador do Estado de Rondônia.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo