Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31596, de 22 de maio de 2026
Decreto nº 31596
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 98
Disponibilização: 25/05/2026 Publicação: 22/05/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.596, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.836.310,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 22 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.596, DE 22 DE MAIO DE 2026. (72549805) SEI 0035.001649/2026-98 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO
30.836.310,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR PROFESSORES 16.001.12.361.2176.4095 DO ENSINO FUNDAMENTAL 319011 1.500.0 6.000.000,00 SÉRIES INICIAIS ASSEGURAR A ESTRUTURA 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 339032 1.500.0 19.836.310,00 ENSINO MÉDIO REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319011 1.500.0 5.000.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL TOTAL R$ 30.836.310,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
30.836.310,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 319004 1.500.0 13.128.040,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 339004 1.500.0 840.462,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2158.1619 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 1.741.618,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339004 1.500.0 34.479,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 319004 1.500.0 8.343.723,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO 339004 1.500.0 277.252,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2158.1622 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 324.716,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO
Decreto N° 31.596, DE 22 DE MAIO DE 2026. (72549805) SEI 0035.001649/2026-98 / pg. 2
339004 1.500.0 5.369,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.366.2158.1617 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 1.473.112,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339004 1.500.0 54.565,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.367.2158.1581 319004 1.500.0 4.081.774,00 TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339004 1.500.0 281.200,00 REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319092 1.500.0 250.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL
TOTAL R$ 30.836.310,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/05/2026, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/05/2026, às 19:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72549805 e o código CRC 4B85AF34.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001649/2026-98 SEI nº 72549805
Decreto N° 31.596, DE 22 DE MAIO DE 2026. (72549805) SEI 0035.001649/2026-98 / pg. 3