Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31583, de 20 de maio de 2026
Decreto nº 31583
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96
Disponibilização: 20/05/2026 Publicação: 20/05/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.583, DE 20 DE MAIO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.564,99, em favor das unidades orçamentárias Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 20 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 31.583, DE 20 DE MAIO DE 2026. (72432777) SEI 0035.001615/2026-01 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO
26.564,99 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339047 1.500.0 1.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DESENVOLVER O ATENDIMENTO 23.030.08.122.2006.4072 339092 1.500.0 25.064,99 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, 350.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS 334041 1.500.0 350.000,00 E CULTURAIS TOTAL R$ 376.564,99
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO
26.564,99 SOCIOEDUCATIVO - FEASE REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 23.030.08.122.0000.0019 339091 1.500.0 25.064,99 MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339147 1.500.0 1.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 350.000,00 LAZER - SEJUCEL
Decreto N° 31.583, DE 20 DE MAIO DE 2026. (72432777) SEI 0035.001615/2026-01 / pg. 2
FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS 339039 1.500.0 350.000,00 E CULTURAIS
TOTAL R$ 376.564,99
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/05/2026, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 20/05/2026, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72432777 e o código CRC AED09BAE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001615/2026-01 SEI nº 72432777
Decreto N° 31.583, DE 20 DE MAIO DE 2026. (72432777) SEI 0035.001615/2026-01 / pg. 3