Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31579, de 19 de maio de 2026
Decreto nº 31579
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96
Disponibilização: 20/05/2026 Publicação: 20/05/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.579, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.321.542,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 19 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.579, DE 19 DE MAIO DE 2026. (72387476) SEI 0035.001577/2026-89 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 128.897,68 JUCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.23.122.1015.2087 339036 1.753.0 58.897,68 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.022.23.122.1015.2234 319113 1.753.0 70.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
8.004.946,15 DA EDUCAÇÃO - SEDUC EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.361.2156.1647 PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 445042 1.500.0 6.288.192,01 PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.366.2158.4049 339092 1.500.0 1.716.754,14 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DE OBRAS E SERVIÇOS 187.698,92 PÚBLICOS - SEOSP REALIZAR A CONSTRUÇÃO 27.001.15.451.2183.1638 449051 1.711.0 187.698,92 DE OBRAS PÚBLICAS TOTAL R$ 8.321.542,75
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 128.897,68 JUCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.23.122.1015.2087 339041 1.753.0 4.897,68 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339139 1.753.0 54.000,00
Decreto N° 31.579, DE 19 DE MAIO DE 2026. (72387476) SEI 0035.001577/2026-89 / pg. 2
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.022.23.122.1015.2234 PESSOAL ATIVO E 319094 1.753.0 70.000,00 ENCARGOS SOCIAIS
8.004.946,15 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.122.1015.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 339035 1.500.0 1.095.208,29 EDUCACIONAL MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.361.2156.1578 449051 1.500.0 1.298.672,52 DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 339039 1.500.0 1.250.000,00 CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 799.971,62 FUNDAMENTAL MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.362.2157.1580 449051 1.500.0 1.394.311,20 DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 339039 1.500.0 1.250.000,00 ASSEGURAR A ESTRUTURA 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 445042 1.500.0 916.782,52 EDUCAÇÃO ESPECIAL DE OBRAS E SERVIÇOS 187.698,92 PÚBLICOS - SEOSP PROMOVER O 27.001.17.512.2130.1497 DESENVOLVIMENTO DO PAC 339093 1.711.0 187.698,92 1E2 TOTAL R$ 8.321.542,75
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/05/2026, às 19:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 20/05/2026, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.579, DE 19 DE MAIO DE 2026. (72387476) SEI 0035.001577/2026-89 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72387476 e o código CRC C6CE711A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001577/2026-89 SEI nº 72387476
Decreto N° 31.579, DE 19 DE MAIO DE 2026. (72387476) SEI 0035.001577/2026-89 / pg. 4