Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31574, de 19 de maio de 2026
Decreto nº 31574
(Publicado no DIOF n° 96, de 20/5/2026) (Retificado no DIOF n° 97, de 21/5/2026)
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.404.958,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei Complementar n° 1.322, de 27 de março de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 19 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE
12.404.958,95 ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER 13.001.28.846.0000.0256 EMENDAS 444042 1.500.0 12.404.958,95 PARLAMENTARES
TOTAL R$ 12.404.958,95
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 350.000,00 ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A COMPETITIVIDADE 11.006.23.691.2000.4145 DAS CADEIAS 335041 1.500.0 350.000,00 PRODUTIVAS REGIONAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE
2.514.998,95 RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO EFETUAR 11.025.26.122.2179.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 2.055.000,00 VOLUNTÁRIAS 334041 1.500.0 459.998,95 SECRETARIA DE ESTADO DA 165.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS 16.001.12.362.2157.4043 PARA MELHORIA DO 445042 1.500.0 165.000,00 ENSINO MÉDIO SECRETARIA DE ESTADO DA 4.375.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI 19.001.20.608.2179.2485 FOMENTAR A 445042 1.500.0 3.975.000,00
AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
335041 1.500.0 200.000,00 334041 1.500.0 200.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
1.250.000,00 EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 445042 1.500.0 250.000,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 334041 1.500.0 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA 908.900,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 908.900,00 PÚBLICO E PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 540.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 290.000,00 VOLUNTÁRIAS EXECUTAR 27.001.15.451.2183.2465 445042 1.500.0 250.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, 2.301.060,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
FOMENTAR A PROMOÇÃO DE 32.001.13.392.2093.4211 EVENTOS 335041 1.500.0 438.000,00 ARTÍSTICOS E CULTURAIS DESENVOLVER O 32.001.27.811.2094.4217 DESPORTO DE 339033 1.500.0 40.000,00 RENDIMENTO JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 334041 1.500.0 300.000,00 ESPORTIVOS
335041 1.500.0 1.523.060,00
TOTAL R$ 12.404.958,95